A maturidade da autoridade nacional deslocou o debate do discurso para a evidência documental. O contrato virou prova.
Da política ao registro
Não basta ter política de privacidade. É preciso demonstrar o registro das operações de tratamento e a base legal de cada fluxo.
Cadeia de fornecedores
Contratos com operadores passaram a ser examinados com atenção. Cláusulas genéricas de conformidade não sustentam uma defesa.
Incidentes
O plano de resposta precisa estar testado. O prazo de comunicação não admite improviso.
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Sobre o autor
Eduardo Lins
Advogado(a) do escritório LexPrime Advogados, especialista em LGPD.